Termos e Condições

1. Definições

• "Ateliê" ou "Molaréal": Molaréal Relojoaria, com ateliê na Alameda Santos, 1293, São Paulo — SP.
• "Cliente" ou "você": pessoa física, maior de 18 anos, que solicita ou contrata serviços da Molaréal.
• "Serviço": qualquer das intervenções oferecidas pelo ateliê — troca de vidro, avaliação do movimento ou vedação e estanqueidade.
• "Peça": o relógio entregue ao ateliê pelo Cliente para execução de serviço.
• "Orçamento": proposta escrita de escopo, valor e prazo comunicada antes do início de qualquer trabalho.
• "Laudo": documento escrito com os achados da avaliação técnica, entregue como parte do serviço de Avaliação do Movimento.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço, entregar uma peça ao ateliê, preencher o formulário de contato ou utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não contrate nossos serviços.

Nossos serviços são prestados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. A entrega de uma peça ao ateliê presume a capacidade do depositante.

3. Descrição dos Serviços

A Molaréal oferece os seguintes serviços de relojoaria especializada:

• Troca de Vidro (R$ 1.090): substituição de vidro acrílico, mineral ou safira com correspondência ao perfil original. Prazo estimado: 5 a 10 dias úteis.
• Avaliação do Movimento (R$ 780): inspeção técnica com laudo escrito, medição de taxa e amplitude. Prazo estimado: 3 a 5 dias úteis.
• Vedação e Estanqueidade (R$ 620): troca de juntas e o-rings com teste de pressão e resultado numérico. Prazo estimado: 3 a 7 dias úteis.

Os serviços são prestados presencialmente no ateliê localizado em São Paulo — SP. O ateliê não realiza remessas ou atendimentos fora de sua localização, salvo acordo escrito específico.

4. Processo de Prestação do Serviço

• Todo serviço começa com uma avaliação prévia da peça, sem custo adicional quando relacionada a um dos serviços solicitados.
• Um orçamento escrito é comunicado ao Cliente antes de qualquer intervenção. O trabalho só tem início após concordância expressa.
• O Cliente será informado sobre achados relevantes que surjam durante a execução e que possam alterar escopo ou valor.
• A peça permanece no ateliê pelo tempo necessário à execução do serviço contratado.
• Os prazos informados são estimativas em dias úteis. Eventuais atrasos decorrentes de fornecimento de peças específicas serão comunicados prontamente.

5. Responsabilidades do Cliente

• Informar, no momento da entrega, eventuais danos preexistentes, histórico de reparos anteriores e quaisquer características relevantes da peça.
• Fornecer dados de contato precisos para recebimento de comunicações sobre o andamento do serviço.
• Retirar a peça no prazo combinado após a notificação de conclusão do serviço.
• Peças não retiradas em até 90 dias corridos após a notificação de conclusão poderão ser objeto de cobrança de taxa de armazenamento ou, em último caso, encaminhadas conforme disposto na legislação civil brasileira.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem a reputação da Molaréal.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são informados em Reais (BRL) e correspondem aos preços vigentes na data do orçamento.
• O pagamento é realizado no ato da retirada da peça, salvo acordo diferente expresso no orçamento.
• São aceitos os métodos de pagamento informados pelo ateliê no momento do orçamento.
• Política de cancelamento: serviços não iniciados podem ser cancelados sem ônus. Para serviços em andamento, o Cliente responde pelos custos já incorridos com materiais ou mão de obra.
• Não há reembolso após a conclusão e entrega do serviço, exceto em caso de vício comprovado na execução.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual, laudos e documentos gerados pela Molaréal — é de propriedade exclusiva da Molaréal ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e escrita.

A contratação dos serviços não transfere ao Cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Molaréal.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• A Molaréal não se responsabiliza por defeitos preexistentes na peça não informados pelo Cliente no momento da entrega.
• Resultados de serviços técnicos dependem do estado da peça, da disponibilidade de componentes compatíveis e de outros fatores fora do controle do ateliê. Nenhum resultado específico é garantido de antemão.
• A responsabilidade da Molaréal limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de valor de mercado da peça decorrente de sua condição original, nem por valor sentimental atribuído pelo Cliente.
• Casos de força maior — incêndio, inundação, eventos extraordinários — são tratados conforme o Código Civil Brasileiro.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Molaréal por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços ou do site; (b) violação destes Termos; (c) fornecimento de informações falsas sobre a peça.

10. Rescisão

O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento antes de seu início sem qualquer ônus. A Molaréal pode recusar ou interromper um serviço se identificar risco à integridade da peça, impossibilidade técnica superveniente ou violação destes Termos. Nessas situações, os custos já incorridos serão informados com clareza.

11. Resolução de Conflitos e Foro

Qualquer divergência será primeiramente tratada de forma direta entre as partes. Em caso de não resolução, o foro eleito é o da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Canais de atendimento para reclamações: [email protected] ou diretamente no ateliê. O Cliente também pode registrar reclamações no Procon-SP ou na plataforma consumidor.gov.br.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o orçamento aceito, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço em questão.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito pela Molaréal em determinado momento não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Molaréal.
• Notificações: comunicações oficiais serão realizadas pelo e-mail fornecido pelo Cliente ou pessoalmente no ateliê.

13. Alterações nestes Termos

A Molaréal pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Para serviços já contratados, aplicam-se os Termos vigentes na data do orçamento aceito.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Alameda Santos, 1293 — Cerqueira César, São Paulo — SP, 01419-002
• Telefone: +55 11 97528-4013
• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h  ·  Sábado, 10h às 14h